Os trabalhadores em educação da rede estadual realizaram nesta terça-feira, 20, uma assembleia geral da categoria e uma 'Marcha pela Educação' que contou com a participação de integrantes da CUT Alagoas, sindicatos parceiros, além de Movimentos agrários, sociais e estudantis.

O A direção do Sinteal alegou não ter sido notificada sobre a decisão do Tribunal de Justiça que decretou a ilegalidade da greve da categoria e afirma que assim que receber oficialmente a decisão encaminhará ao setor jurídico para avaliar quais procedimentos serão adotados.

Os grupos saíram às ruas do Centro em direção ao Palácio República dos Palmares, com faixas, cartazes e bandeiras. No material enviado à imprensa o Sinteal enfatizou que a luta pela conquista do Plano de Cargos,Carreira e Subsídios (PCCS) unificado é uma luta “de todos”, para justificar a presença de outros movimentos na marcha.

“Essa luta dos companheiros e companheiras da educação é também uma luta nossa. Me perguntaram o que tem a ver a luta da educação com a luta da reforma agrária, e eu disse que uma tem tudo a ver com a outra”, disse o coordenador do Movimento Terra, Trabalho e Liberdade (MTL), Marrom.

Já a presidenta do Sinteal, Consuelo Correia, destacou que nunca se fechou para discutir com os gestores e criticou o que chamou de 'criminalização da luta'. “Este sindicato nunca se fechou para discutir com os gestores públicos os assuntos de interesse da categoria. Historicamente, estamos sempre abertos à discussão, mas somos e seremos sempre contrários a toda e qualquer prática anti-sindical e toda e qualquer atitude criminalização da nossa luta”.

O Sinteal também recebeu o apoio do presidente do SindUneal, professor Luiz Gomes, que cobrou maisfinanciamento para o ensino superior e lembrou as dificuldades enfrentadas pela Uneal.

Ao final da Marcha da Educação, o deputado Judson Cabral (PT) informou que o governador irá receber a diretoria do Sinteal, na próxima 3ª feira (27), às 10h, na sede do governo estadual.

Em solenidade realizada na segunda-feira (19) no Memorial à República, o governador Teotonio Vilela Filho fez a entrega solene da Medalha do Mérito da República Marechal Deodoro da Fonseca a personalidades locais e nacionais. A medalha é uma das mais importantes honrarias outorgadas pelo Estado.

Os agraciados deste ano foram o ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso; vice-governador José Thomaz Nonô; industrial José Roberto Toledo Filho; secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki; desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira; e os médicos Milton Hênio e Miriam Tendler.

Em seu discurso, o governador Teotonio Vilela Filho ressaltou a figura histórica do patrono da medalha, o proclamador e primeiro presidente da República. “Deodoro da Fonseca foi um homem de seu tempo. Não foi um santo, sequer um beato. Foi um soldado, um comandante guerreiro, um apreciador das belezas da vida, um cidadão que soube sacrificar o pouco que lhe restava de saúde em benefício de uma transformação radical para o país. Literalmente, levantou-se do leito onde convalescia das dores dos ferimentos de guerra para evitar uma nova guerra entre brasileiros”, afirmou Teotonio.

Dirigindo-se aos homenageados, o governador ressaltou: “É com orgulho que o governo de Alagoas presta esta justa homenagem a estes homens e mulheres que contribuíram no processo de consolidação da democracia social no Estado e no país. São exemplos que devem ser sempre lembrados e valorizados, para que suas ações sejam reverberadas em todos os setores da sociedade”.

Ao se referir à secretária nacional de Segurança Pública, Teotonio Vilela comentou que, mesmo com a comenda, Alagoas segue em dívida com Regina Miki, pois o governo alagoano não tem como saldar esse débito de solidariedade.

“Pois a senhora, Regina Miki, extrapola a dedicação devida aos alagoanos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública. Esse excesso, embora justificável, se deve a sua capacidade extraordinária de compreensão sobre a tragédia alagoana frente à violência contemporânea, frente ao crime organizado”, ressaltou.

Segundo o governador, Alagoas historicamente é um Estado problemático em termos de segurança pública. “Mas até cerca de uma década os alagoanos sabiam enfrentar, com mais ou menos eficiência, essas ocorrências. Em uma década a entrada em cena de uma série de fatores mudou o perfil da violência e do crime em Alagoas e a situação fugiu completamente ao controle”, afirmou.

Desde o início do primeiro mandato como governador em 2007, ao reconhecer a gravidade do problema, Teotonio Vilela disse que buscou estabelecer parcerias com o governo federal. “Desde aqueles momentos iniciais, fomos correspondidos em nossas solicitações”, frisou.

Disse ainda que o Estado vivencia atualmente o momento maior desse fortalecimento e dessa conjunção de esforços, com as parcerias estabelecidas pela presidenta Dilma Rousseff e pelo ministro José Eduardo Cardozo.

Lembrou também que a secretária Regina Miki vem frequentemente a Alagoas verificar in loco os andamentos locais do programa Brasil Mais Seguro. “Hoje Regina Miki conhece Alagoas melhor que muitos alagoanos que se consideram experts em nossa segurança pública. Podemos dizer que ela tornou-se uma alagoana de coração, por sua atenção especial ao nosso Estado e pelos laços que criou e vem fortalecendo com a nossa gente”, elogiou.

De acordo com o governador, além de pessoalmente checar os resultados do programa, ela confere os números, visita as delegacias e quartéis, ouve oficiais da Polícia Militar, se reúne com a Polícia Federal e com a Força Nacional, conversa com os legistas, vai às ruas, participa de batidas policiais em Maceió e no interior do Estado.

“Regina Miki nunca volta a Brasília sem me apontar o que constatou, o que vai bem e o que precisa ser corrigido, demonstrando seu olhar atento e cuidadoso para a redução da criminalidade e preservação de vidas”, afirmou, acrescentando que “temos resultados práticos a comemorar na luta contra o crime organizado. Depois de seis anos de muito esforço conjunto podemos dizer que a realidade está mudada e mudando para melhor”, concluiu.

Para a secretária nacional de Segurança Pública, os resultados até agora obtidos em Alagoas pela parceria dos governos estadual e federal, que conseguiram a redução de 40% no índice de crimes violentos , “se devem ao profissionalismo que marca essa união de esforços”.

Ela fez questão de dividir as honras da medalha com as equipes de Brasília, de Alagoas e de outros estados que participam das operações policiais do Brasil Mais Seguro e a todos os profissionais de segurança, Ministério Público e Justiça Estadual.

De acordo com o comandante do CPC, coronel Gilmar Batinga,        serão empregados 120 policiais – 50% a mais que em 2011 –, sendo 60 militares e 60 da Guarda Municipal, que se revezam em turnos das 8h às 14h e das 14h às 20h. O esquema especial vai até o próximo dia 31 de dezembro.

Uma estrutura foi montada no calçadão para servir de base aos militares, além de registro de possíveis ocorrências. “Nosso objetivo é, sobretudo, coibir os crimes, com a diminuição de roubos e furtos cometidos tanto contra a população quanto contra as lojas”, explica o responsável pela operação, major Davi Monteiro.

De acordo com o major, todo o esquema foi montado com base no número de consumidores circulando pelo comércio, que, nesta época do ano, chega a seis mil pessoas por dia – e ainda pode dobrar nas vésperas de Natal e Réveillon. Um apoio na iluminação também foi solicitado junto à Prefeitura de Maceió para coibir a ação de criminosos no período noturno.

Um sistema de videomonitoramento também deverá ser instalado no Centro.

Na noite desta quinta-feira, 4, a indefinição quanto à validade da candidatura do ex-governador Ronaldo Lessa (PDT) à prefeitura de Maceió  pode, finalmente, terminar. O julgamento do recurso impetrado pelo candidato, cuja relatora é a ministra Laurita Vaz, foi divulgado na pauta das sessões de amanhã do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Mesmo que o Recurso Especial Eleitoral seja realmente julgado na sessão desta quinta-feira – a última antes das eleições - o resultado acontece às vésperas do pleito eleitoral do próximo domingo, 7, o que deve dificultar qualquer reação da chapa encabeçada pelo ex-governador para reparar o estrago provocado pela espera.

Em julho deste ano, Lessa teve o registro de candidatura indeferido pelo juiz Erick Costa Oliveira, da 1ª ZonaEleitoral de Maceió. O magistrado acatou o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), alegando que o pagamento em atraso de uma multa, no valor corrigido de cerca de R$ 42 mil, aplicada pela Justiça Eleitoral em 2010, inviabilizou o registro da candidatura.

O caso foi levado ao Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) em agosto e a impugnação foi mantida por quatro votos a três, em consonância com o parecer emitido pelo Procurador Regional Eleitoral Rodrigo Tenório.

Na ocasião, o advogado do chapão, Marcelo Brabo creditou a demora na quitação da multa à burocracia da própria justiça. Ele explicou que, antes do registro, tentou obter a guia de pagamento na Receita Federal, mas, o órgão não entregou sob o argumento de que tramitava na justiça um recurso pedindo a suspensão do prazo de pagamento da multa.

Rodrigo Tenório, no entanto, afirmou por meio da assessoria do Ministério Público Federal (MPF), que não havia fato que denotasse erro ou falha da Justiça Eleitoral.

Ação contra JHC entra em pauta no TRE e procurador pede vistas

03.10.2012

Uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) contra o deputado estadual João Henrique Caldas (PTN), o JHC, foi colocada em pauta na sessão do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), mas, não foi analisada devido ao pedido de vistas do procurador regional eleitoral Rodrigo Tenório.

Na AIME inicialmente movida por um dos suplentes da coligação de JHC, Linaldo Araújo (PTN), o parlamentar é denunciado por suposto abuso de poder econômicodurante a campanha eleitoral de 2010. Na Ação é alegado que, durante eventos religiosos, o pastor evangélico RR Soares pedia votos para JHC e seu pai, João Caldas.

O relator do processo, que deve ser julgado na próxima semana, é o desembargador Antônio Bittencourt Araújo, que não chegou a proferir seu parecer. Para o pedido de vistas, Rodrigo Tenório argumentou que precisava analisar um novo pedido da defesa do parlamentar, pela improcedência da AIME.

Em entrevista ao Alagoas24horas, o deputado JHC afirmou que a AIME perdeu o objeto, uma vez que ointeressado retirou a denúncia, que foi considerada improcedente pelo Ministério Público Federal (MPF).

“Estou tranquilo porque o próprio MPF pediu a improcedência da Ação por falta de elementos, mas, fico preocupado que haja interferência política nesse processo, que tem muitos interesses, talvez porque minha atuação na Assembleia Legislativa esteja incomodando a alguns grupos”, afirmou o parlamentar, acrescentando que confia no cumprimento da justiça.

O deputado estadual classificou ainda a denúncia de ‘frágil’ e ‘fraude’: “Estou sendo alvo constante de especulações, mas, só estou cumprindo o meu papel de parlamentar e acredito que tudo está sendo esclarecido”, frisou.

O primeiro suplente na coligação de JHC, que assumiria a cadeira na ALE em caso de seu afastamento, é Arnon Amélio, do PRTB.

Fonte: Alagoas 24 horas